A ANVISA disponibilizou desde outubro de 2009 o documento “Consolidação de Normas da COFID”, esse texto traz comentários com o objetivo de esclarecer aspectos da legislação sanitária referentes ao registro ou pós-registro dos medicamentos fitoterápicos, dinamizados e aos notificados. Procuram esclarecer a conduta da COFID frente a determinados aspectos ou situações derivadas da aplicação da legislação sanitária e sua interpretação. Referem-se sempre à legislação vigente quando de sua elaboração, e serão constantemente atualizados, informando-se a data da última atualização.
http://www.anvisa.gov.br/divulga/noticias/2009/pdf/051109_normas.pdf
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